Projeto redigido pela professora Marina de Campos Maia.

Professores responsáveis: 

Katerine da Costa Pinto

Carlos Eduardo da Silva

Aparecido Donizete de Faria

Edward Cardoso

Geisa Andreia Martins

Alessandra Andrade

José Mário dos Santos Filho

Ana Paula de Oliveira Lopes

Antônio Marcelino da Silva

Mário Cesar Herculano Garrido

Márcia Gomes da Silva

Artur Augusto Gonçalves

Marina de Campos Maia

No Brasil, a Lei Federal 9.795, (BRASIL, 1999), de 27 de abril de 1999 que foi  regulamentada pelo Decreto 4281 de 25 de junho de 2002, dispõe sobre a educação  ambiental e em seu Artigo 5º, ordena, como objetivos fundamentais para a educação  ambiental, o desenvolvimento da compreensão integrada de meio ambiente, com a  garantia da democratização das informações ambientais, estimulando fortalecer uma  consciência crítica sobre sua problemática pela participação individual e coletiva no  exercício da cidadania.  

Dessa forma, a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental busca  elencar princípios básicos norteadores para sua prática na educação formal, sob a  perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade, que vêm sugerir sua integração  apoiada nas diversas disciplinas da grade curricular para que sua abordagem possa  ser tratada de forma holística.  

 Em 27 de janeiro de 2010, é assinado o Decreto Federal 7083 que dispõe  sobre o Programa Mais Educação. A ordenação governamental vem contemplar a  preocupação com a organização do espaço educacional como forma necessária  para se desenvolver a educação ambiental em local adequado e com professores  devidamente capacitados para essa abordagem.  

Em São Sebastião, a Lei Orgânica do Município 1 em seu Capítulo II, Seção I,  refere-se à Educação e, em seu parágrafo 4º, prevê “Plano Municipal de Educação”  que contempla matéria relacionada à educação ambiental e ecológica.  

Ainda no município de São Sebastião, a Lei 2069 de 1º de julho de 2010  institui a Política Municipal de Educação Ambiental em sua Rede Municipal de  Ensino. Essa ordenação legal vem introduzir e contemplar a temática, como prática  educativa integrada a todos os níveis do ensino formal municipal, o que visa garantir  no âmbito escolar, além do planejamento, seu efetivo desenvolvimento nos projetos  educacionais.  

No Brasil, a Lei Federal 9.795, (BRASIL, 1999), de 27 de abril de 1999 que foi  regulamentada pelo Decreto 4281 de 25 de junho de 2002, dispõe sobre a educação  ambiental e em seu Artigo 5º, ordena, como objetivos fundamentais para a educação  ambiental, o desenvolvimento da compreensão integrada de meio ambiente, com a  garantia da democratização das informações ambientais, estimulando fortalecer uma  consciência crítica sobre sua problemática, pela participação individual e coletiva no  exercício da cidadania.  

Dessa forma, a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental busca  elencar princípios básicos norteadores para sua prática na educação formal, sob a  perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade, que vêm sugerir sua integração  apoiada nas diversas disciplinas da grade curricular para que sua abordagem possa  ser tratada de forma holística.  

 Em 27 de janeiro de 2010, é assinado o Decreto Federal 7083 que dispõe  sobre o Programa Mais Educação. A ordenação governamental vem contemplar a  preocupação com a organização do espaço educacional como forma necessária  para se desenvolver a educação ambiental em local adequado e com professores  devidamente capacitados para essa abordagem.  

Em São Sebastião, a Lei Orgânica do Município1 em seu Capítulo II, Seção I,  refere-se à Educação e, em seu parágrafo 4º, prevê Plano Municipal de Educação  que contemple matéria relacionada à educação ambiental e ecológica.  

Ainda no município de São Sebastião, a Lei 2069 de 1º de julho de 2010  institui a Política Municipal de Educação Ambiental em sua Rede Municipal de  Ensino. Essa ordenação legal vem introduzir e contemplar a temática, como prática  educativa integrada a todos os níveis do ensino formal municipal, o que visa garantir  no âmbito escolar, além do planejamento, seu efetivo desenvolvimento nos projetos  educacionais.  

A Lei Federal 12305 de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de  resíduos sólidos, e prevê a redução na geração dos resíduos, propondo a prática de  hábitos voltados ao consumo sustentável, à elaboração de Planos de  Gerenciamento de Resíduos Sólidos em nível nacional, estadual, e municipal,  visando ao aumento da reutilização, da reciclagem e da logística reversa de  resíduos, bem como à correta destinação.  

As escolas da rede municipal sebastianense não possuem atualmente um  plano específico para gerenciamento de seus resíduos, ainda que sejam potenciais  geradoras.

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